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De acordo com a legislação, o regulamento do IST distingue dois regimes de aquisição, consoante estas são realizadas ou não ao abrigo do CCP. Como regra, o '''regime adoptado depende do Centro de Custo ou Projecto da Unidade Requisitante''', de acordo com uma lista de unidades pré-estabelecida pelo CG.
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=== Aquisições no âmbito de actividades de Ciência e Tecnologia (C & T) ===
 . Aquisições realizadas no âmbito de actividades de Ciência e Tecnologia. Tipicamente, as aquisições realizadas no âmbito de projectos de investigação, os quais estão isentos da parte II do CCP.
 * '''Aquisições C&T até 10.000 Euro''' ([[Qualidade/Aquisicoes/geral_ate10000|instruções]])
  . Regime semelhante ao regime simplificado do CCP, com o limiar aumentado para 10.000 Euros.
 * '''Aquisições C&T entre 10.000 e 75.000 Euros''' ([[Qualidade/Aquisicoes/geral_ate75000|instruções]])
  . Este regime prevê uma consulta simplificada a três empresas, devendo a decisão de adjudicação ser tomada por um júri nomeado, no início do processo, por quem tem a delegação de realização da despesa (tipicamente, o responsável pelo projecto). Nao existe audiência prévia após a decisão de adjudicação (designa-se ''audiência prévia'' o período durante o qual os fornecedores podem analisar a decisão do júri e apresentarem reclamação da mesma).
 * '''Aquisições C&T entre de 75.000 e 200.000 Euros''' ([[Qualidade/Aquisicoes/geral_mais75000|instruções]])
  . Este regime combina o convite prévio a pelo menos 3 empresas com a publicitação prévia em página Internet própria, permitindo que outras empresas respondam ao convite formulado.
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   . Aquisições realizadas para os serviços centrais, académicos ou infraestruturais do IST, e aos quais se aplica o CCP.
 * '''Aquisições até 5000 Euros''' ([[Qualidade/Aquisicoes/ccp_ate5000|instruções]])
  . Adjudicação directa, regime simplificado do CCP.
 * '''Aquisições entre 5.000 e 75.000 Euros''' ([[Qualidade/Aquisicoes/ccp_ate75000|instruções]])
  . Adjudicação directa, regime geral do CCP
 * '''Aquisições de mais de 75.000''' ([[Qualidade/Aquisicoes/ccp_mais75000|instruções]])
  . Regime geral do CCP

Central de Compras


Sumário

Novo regulamento de Compras do IST (Novembro de 2009)

Síntese do Regulamento

Contactos

Contactos para dúvidas e pedidos de apoio

Informação complementar

Glossário

FAQ - Perguntas Frequentes

Como procurar unidades, utilizadores e fornecedores na aplicação?

Pesquisa de Aquisições


Novo Regulamento de Compras do IST (Novembro de 2009)

O Conselho de Gestão do IST publicou um novo Regulamento de Compras que flexibiliza e simplifica significativamente os processos de aquisição para efeitos de Ciência e Tecnologia. Este regulamento surge na sequência do Decreto Lei 278/2009, de 2 de Outubro, veio dispensar a aplicação da parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP) a despesas realizadas no âmbito de actividades científicas e tecnológicas a Instituições de Ensino Superior Públicas.

Esta página sintetiza de forma sumária o Novo Regulamento de Compras do IST e apresenta, de forma mais detalhada, instruções de utilização da plataforma de compras do IST no novo quadro regulamentar.



Sintese do Regulamento

De acordo com a legislação, o regulamento do IST distingue dois regimes de aquisição, consoante estas são realizadas ou não ao abrigo do CCP. Como regra, o regime adoptado depende do Centro de Custo ou Projecto da Unidade Requisitante, de acordo com uma lista de unidades pré-estabelecida pelo CG.

Aquisições no âmbito de actividades de Ciência e Tecnologia (C & T)

  • Aquisições realizadas no âmbito de actividades de Ciência e Tecnologia. Tipicamente, as aquisições realizadas no âmbito de projectos de investigação, os quais estão isentos da parte II do CCP.
  • Aquisições C&T até 10.000 Euro (instruções)

    • Regime semelhante ao regime simplificado do CCP, com o limiar aumentado para 10.000 Euros.
  • Aquisições C&T entre 10.000 e 75.000 Euros (instruções)

    • Este regime prevê uma consulta simplificada a três empresas, devendo a decisão de adjudicação ser tomada por um júri nomeado, no início do processo, por quem tem a delegação de realização da despesa (tipicamente, o responsável pelo projecto). Nao existe audiência prévia após a decisão de adjudicação (designa-se audiência prévia o período durante o qual os fornecedores podem analisar a decisão do júri e apresentarem reclamação da mesma).

  • Aquisições C&T entre de 75.000 e 200.000 Euros (instruções)

    • Este regime combina o convite prévio a pelo menos 3 empresas com a publicitação prévia em página Internet própria, permitindo que outras empresas respondam ao convite formulado.

Aquisições ao abrigo do CCP

  • Aquisições realizadas para os serviços centrais, académicos ou infraestruturais do IST, e aos quais se aplica o CCP.
  • Aquisições até 5000 Euros (instruções)

    • Adjudicação directa, regime simplificado do CCP.
  • Aquisições entre 5.000 e 75.000 Euros (instruções)

    • Adjudicação directa, regime geral do CCP
  • Aquisições de mais de 75.000 (instruções)

    • Regime geral do CCP

Regime de Reembolsos

O regime de reembolsos só é aplicável a despesas relativas a deslocações em território Nacional e estrangeiro, sendo apenas elegíveis viagens que tenham seguido o processo normal de autorização prévio.

Fundo de Maneio

O Fundo Maneio considera-se uma pequena caixa para pagamentos de baixo montante, urgentes e inadiáveis cuja movimentação é da exclusiva competência do responsável para o efeito.

Documentação:
Manual de Fundo de Maneio: http://gqai.ist.utl.pt/files/documentos/fundomaneio/manual.pdf


Formulários: http://aqai.ist.utl.pt/documentos/
Fluxograma Fundo Maneio

Missões

A plataforma de Missões tem por objectivo a substituição da cadeia de autorizações Académicas ou Administrativas de deslocações, que (no caso dos Docentes) passa normalmente pela Área Científica, Departamento, Conselho Científico e Conselho de Gestão.

A plataforma de Missões não substitui os Processos de Aquisição. /!\

O pagamento de conferências, viagens e reembolsos deve continuar a processar-se na Plataforma de Compras posteriormente ao processo de deslocação (criado através do Processo de Missões) estar autorizado.

Ao efectuar uma nova aquisição, através da Plataforma de Compras, relativa a uma Missão, deve preencher o campo "Processo de Missão" /!\ com o número de missão correspondente, não apenas para efeitos de arquivo mas também para simplificar alguns processos administrativos associados.

Os processos de viagem relativas a elementos que não têm ligação contratual com o IST (Investigadores visitantes, estudantes,de doutoramento,  etc) NÂO devem ser introduzidos na plataforma de missões, dado que de facto a  deslocação em si não precisa de autorização administrativa.

Nestes casos, os processos de aquisição da viagem só devem ser submetidos na plataforma de compras e não devem ser associados a nenhum processo de Missão.

Contactos